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Decretos Legislativos

N⚬ 01/2016 | Data: 2016/04/07 | Concede licença ao Prefeito Municipal, ausentar-se do município, para tratar de assuntos particulares.

N⚬ 132/2015 | Data: 2015/12/15 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências.

N⚬ 02/2015 | Data: 2015/12/11 | Dispõe sobre a homologação do concurso público e dá outras providências.

N⚬ 04/2015 | Data: 2015/12/01 | Concede título de cidadão do Município de Nossa Senhora do Socorro ao Pároco José Bernardino de Santana Filho.

N⚬ 131/2015 | Data: 2015/06/24 | Concede licença ao Prefeito Municipal, Ausentar-se do Município por motivo de Férias no período de 16 (dezesseis) dias, a ser definido no segundo semestre de 2015.

N⚬ 130/2015 | Data: 2015/03/14 | Concede licença ao Prefeito Municipal, Ausentar-se do Município para tratar de assuntos particular no período de 18 de abril a 01 de maio de 2015.

N⚬ 08/2014 | Data: 2014/12/09 | Concede título de cidadão do município de Nossa Senhora do Socorro ao Sr. Otinial Dos Santos.

N⚬ 07/2014 | Data: 2014/11/11 | Concede licença ao prefeito municipal, ausentar-se do município, no período de 28 de novembro de 2014 a 11 de dezembro de 2014, por motivos de férias.-2014

N⚬ 06/2014 | Data: 2014/10/30 | Concede título de cidadão Socorrense ao Sr. Pr. Joilson Santos Amorim.

N⚬ 05/2014 | Data: 2014/08/07 | Concede título de cidadão do Município de Nossa Senhora do Socorro ao Senhor Rogério de Jesus Santana.

N⚬ 03/2014 | Data: 2014/05/20 | Dispõe sobre a concessão de título de cidad]ao Honorário, e dá outras providências.

N⚬ 02/2014 | Data: 2014/03/11 | Concede Prorrogação de licença ao Prefeito Municipal, ausentar-se do município, para tratar de assuntos particulares no período de 04 a 20 de março de 2014.

N⚬ 01/2014 | Data: 2014/02/20 | Concede licença ao Prefeito Municipal, ausentar-se do município, para tratar de assuntos particulares no período de 04 a 15 de março de 2014.

 

N⚬ 115/2012 | Data: 2012/10/04 | Dispõe sobre a Fixação do Subsídio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE par a Legislatura de 2013/2016, e dá outras providências.

Leis Complementares

N⚬ Lei nº 07 | Data: 2016/04/18 | Altera o Art. 67 da Lei Municipal nº 538 de 19 de dezembro de 2001 que dispõe sobre regime jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.
N⚬ Lei nº 06 | Data: 2016/03/30 | Dispõe sobre o aproveitamento e cômputo do tempo de exercício dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Nossa Senhora do Socorro para fins de progressão e dá outras providências.
N⚬ Lei nº 04 | Data: 2016/03/24 | Altera a Lei Complementar nº 1.134 de 11 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de CArgos, Carreira e Salário dos Servidores Públicos do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
N⚬ Lei nº 05 | Data: 2016/03/24 | Altera a Lei Complementar nº 919 de 30 de dezembro de 2011 dispõe sobre a estrutura Administrativa do Poder Executivo, Cria Cargos e dá outras providências.
N⚬ Lei nº 03 | Data: 2016/03/21 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 1.068 de 29 de dezembro de 2014 que cria a Secretaria Especial de Controle Interno e de Gestão Administrativa no Âmbito da estrutura Administrativa do Pode Executivo do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ Lei nº 02 | Data: 2016/02/29 | Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para com o Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências correlatas.
N⚬ Lei nº 01 | Data: 2016/02/19 | Extingue a Secretaria Municipal de Assistência Judiciária do Município de Nossa Senhora do Socorro e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 919 de 30 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, cria Cargos e dá outras providências.
N⚬ Lei nº1.137 | Data: 2015/12/18 | Disões sobre a implantação e a operacionalização da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos da Lei Complementar municipal nº919/2011, de 30 de dezembro de 2011, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares municipais Nºs 992 de 13 de junho de 2013 e 996 de 27 de junho de 2013, e dá providências correlatas.
N⚬ Lei nº1.135 | Data: 2015/12/18 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ Lei nº1.134 | Data: 2015/12/11 | Dispõe sobre a estruturação do Plano De Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Públicos do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
N⚬ Lei nº1.133 | Data: 2015/12/11 | Alerta o Art. ¨7 da Lei Municipal nº538 de 19 de dezembro de 2001 que dispçoe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.
N⚬ 09 | Data: 2015/12/10 | Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para com o Município de Nossa Senhora do Socorro e dá providências correlatas.
N⚬ 06 | Data: 2015/11/25 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 07 | Data: 2015/11/25 | Altera o Art. 67 da Lei Municipal nº 538 de 19 de dezembro de 2001 que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.
N⚬ 08 | Data: 2015/11/25 | Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, Estabelece Normas de Enquadramento, Institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
N⚬ 05 | Data: 2015/10/01 | Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 913 de 14 de dezembro de 2011 que institui o Código Tributário do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 04 | Data: 2015/09/23 | Extinge a Secretaria Municial de Assistência Judiciária do Município de Nossa Senhora do Socorro e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 919 de 30 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, cria cargos e dá outras providências.
N⚬ Lei nº1.091 | Data: 2015/06/17 | Dispõe sobre a Licença de professor da Rede Municipal de Ensino, para a realização de cursos de Pós-Graduação em nível de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências.
N⚬ Lei nº1.090 | Data: 2015/06/17 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº580/2003 de 17 de Novembro de 2003 (Estatuto do Magistério do Município de Nossa Senhora do Socorro), posteriomente alterada pela Lei Complementar nº834/2010, e dá outras providências.
N⚬ Lei nº1.089 | Data: 2015/06/17 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº561/2002 de 17 de dezembro de 2002 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nossa Senhora do Socorro), posteriomente alterada pela Lei Complementar nº833/2010, e dá outras providências.
N⚬ 01 | Data: 2015/05/21 | Altera dispositivos da lei complementar nº 561/2002 de 17 de dezembro de 2002. (Plano de Carreira e Remuneração do Masgistério Público Municipal de Nossa Senhora do Socorro), posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 833/2010, e dá outras providências.
N⚬ 02 | Data: 2015/05/21 | Altera dispositivos da lei complementar nº 580/2003 de 17 de novembro de 2003. (Estatuto do Masgistério do Municipal de Nossa Senhora do Socorro), posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 834/2010, e dá outras providências.
N⚬ 03 | Data: 2015/05/21 | Dispõe sobre a liciença do Professor da rede Municipal de ensino, para a realização de cursos de PÓS-GRADUAÇÂO em nível de MESTRADO e DOUTORADO, e dà outras providências.
N⚬ 03/2014 | Data: 2014/12/16 | Altera dispositivos da lei complementar nª 561/2002 de 17 de dezembro de 2002 (plano de carreira e remuneração do magistério público Municipal de Nossa Senhora de Socorro), posteriormente alterada pela lei complementar nº 833/2010, e dá outras providências.
N⚬ 04/2014 | Data: 2014/12/16 | Altera dispositivos da lei complementar nª 580/2003 de 17 de novembro de 2003 (estatuto do magistério do Município de Nossa Senhora de Socorro), posteriormente alterada pela lei complementar nº 834/2010, e dá outras providências.
N⚬ 02/2014 | Data: 2014/12/08 | Altera a lei complementar nº 919 de 30/12/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo, extingue e cria cargos, extingue secretaria e dá outras providências.
N⚬ 01/2014 | Data: 2014/05/12 | Cria a secretaria especial de controle interno e de gestão administrativa no âmbito da estrutura administrativa do poder executivo do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.

Projetos de Leis

N⚬ 1.153/2016 | Data: 2016/03/31 | Dispõe sobre reajuste salarial de quadro de funcionários de provimentoefetivo e Comissionado da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 21/2016 | Data: 2016/02/29 | Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito especial no valor de ate R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para os fins que especifica.
N⚬ 18/2016 | Data: 2016/02/18 | Institui no calendário oficial do municipio de Nossa Senhora do Socorro o Março Laranja mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providÊncias.
N⚬ 16/2016 | Data: 2016/01/26 | Dispõe sobre a concessão à titulo oneroso da utilização de braços de postes de iluminação pública por empresas de telefonia detentoras de estações rádio base e estações rádio base móveis
N⚬ 07/2016 | Data: 2016/01/18 | Dispõe sobre a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, o dia dos Jornalistas, a ser realizadono dia 06 de março, e dá outras providências.
N⚬ 09/2016 | Data: 2016/01/11 | Dispõe sobre a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, o dia das Crianças e Jovens Hospitalizados, a ser realizado no dia 15 de julho, e dá outras providências.
N⚬ 57/2015 | Data: 2015/12/09 | Dispõe sobre a implantação e a operacionalização da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos da Lei Complementar municipal nº 919/2011, de 30 de dezembro de 2011, com alterações introduzidas pelas Leis complementares municipais nºs 992 de 13 de junho de 2013 e 996 de 27 de junho de 2013, e dá providências correlatas.
N⚬ 36/2015 | Data: 2015/11/25 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nossa Senhora do Socorro, para o exercício financeiro de 2016.
N⚬ 56/2015 | Data: 2015/11/23 | Dispõe sobre a remoção de veículos automotores, reboques e semirreboques nas vias públicas do Município de Nossa Senhora do Socorro, nas condições que especifica e, dá outras providências.
N⚬ 54/2015 | Data: 2015/11/16 | Dispõe sobre renovação de Contratação Temporária de pessoal para desenvolvimento dos serviços públicos, previstas na Lei nº 1.030 de 13 de dezembro de 2013 no âmbito Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 55/2015 | Data: 2015/11/16 | Dispõe sobre renovação de Contratação Temporária de pessoal para desenvolvimento dos serviços públicos, previstas na Lei nº 1.026 de 13 de dezembro de 2013 no âmbito Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 53/2015 | Data: 2015/11/11 | Dispõe sobre a contratação Temporária de pessoal para atender às necessidades de funcionamento do Centro de Especialidades Médicas de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 52/2015 | Data: 2015/11/03 | Dispõe sobre normas para o uso da Verba Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar, instituida através da Lei de nº 1.082/2015 e dá outras providências.
N⚬ 51/2015 | Data: 2015/11/03 | ‘EMENTA: ‘Proíbe a construção e/ou instalação de presídios, casas de deteção provisórias ou similares, para custódia de pessoas adultas infratores da legislação penal, bem como, unidades de internação de menores infratores, centros de ressocialização e similares no perímetro urbano do Município de Nossa Senhora do Socorro e cria providências cautelares para autorização de construção e/ou instalação dos mesmo fora do alcance do perímetro urbano’.
N⚬ 50/2015 | Data: 2015/10/26 | Dispõe sobre Programa Municipal de Promoção de Parcerias Público-Privadas do Município de Nossa Senhora do Socorro – PROMOPPP e dá outras providências correlatas.
N⚬ 48/2015 | Data: 2015/10/21 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.025 de 13 de Dezembro de 2013, que Cria o Auxílio Alimentação para o serviço ocupante de cargo efetivo de Guarda Municipal do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 58/2015 | Data: 2015/10/15 | Dispõe sobre a modificação da estrutura administrativa com a extinção de cargos do quadro Comissionado da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 43/2015 | Data: 2015/10/15 | Denomina a Praça localizada na Avenida Perimetral H, com Rua A 42 e Rua 183, Conjunto Marcos Freire III – I Etapa em Nossa Senhora do Socorro/SE.
N⚬ 44/2015 | Data: 2015/10/15 | Denomina Campo de futebol localizado na Avenida Perimetral H, com a Rua a 42 e Rua 183 no Marcos Freire III – I Etapa, em Nossa Senhora do Socorro/SE.
N⚬ 34/2015 | Data: 2015/10/10 | Revoga a Lei nº 557/2002, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Nossa Senhora do Socorro, institui nova redação e dá outras providências.
N⚬ 25/2015 | Data: 2015/10/10 | Revoga a Lei nº 557/2002, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Nossa Senhora do Socorro, institui nova redação e dá outras providências.
N⚬ 33/2015 | Data: 2015/10/06 | Institui o Dia do Lider Comunitário no Âmbito do Município de Nossa |Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 40/2015 | Data: 2015/09/22 | Cria o cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância, nivel I e II no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
N⚬ 45/2015 | Data: 2015/09/22 | Ratifica o PROTOCOLO de intenções celebrado entre o Estado de Sergipe e os Municípios de Aracaju, São Cristovão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, visando a constituição do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE CARÁTER URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU – CTM.
N⚬ 46/2015 | Data: 2015/09/22 | Dispõe sobre alteração de denominação de Escola Pública da Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Socorro/SE e dá outras providências.
N⚬ 47/2015 | Data: 2015/09/22 | Dispõe acerca da extinção de Escola Pública da Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Socorro/SE e dá outras providências.
N⚬ 39/2015 | Data: 2015/09/17 | Dispõe sobre alteração na denominação da travessa ’23’ no Conjunto Fernando Collor, neste Município e outras providências.
N⚬ 41/2015 | Data: 2015/09/10 | Promove a reestruturação administrativa da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Nossa Senhora do Socorro, e dá outras providências.
N⚬ 38/2015 | Data: 2015/09/01 | Dispõe sobre Alteração da Denominação de Escola Pública da Rede Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE e estabelece outras providências.
N⚬ 35/2015 | Data: 2015/08/25 | Dispõe sobre Denominação de Praça na Avenida Coletora ‘C’ no Conjunto Marcos Freire II neste Município, e estabelece outras providências.
N⚬ 37/2015 | Data: 2015/08/18 | Transforma área de terras rurais em urbanas, e dá outras providências.
N⚬ 30 | Data: 2015/08/04 | Dispõe sobre a alteração de carga horária do cargo de Fisioterapeuta, constante na Lei nº 859 de 17 de dezembro de 2010, de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 31 | Data: 2015/08/04 | Transforma área de terras rurais em urbanas, e dá outras providências.
N⚬ 32 | Data: 2015/07/28 | Altera o Anexo I da Lei nº 1.036 de 01 de abril de 2014 que dispõe sobre a renovação de Contratação Temporária de pessoal para atender às necessidades de funcionamento dos Centros de Especialidades Médicas/ Programa de Saúde da Família (PSF), nomeadamente para suporte às Unidades Básicas de Saúde de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 27/2015 | Data: 2015/07/18 | ‘Dispõe sobre autorização aos motoristas de Transportes Coletivos a pararem fora dos pontos, quando solicitamos por pessoas com Deficiência ou com Dificuldade de mobilidade a exemplo de Idosos, Gestantes, Obesos e Crianças no colo em todo território do Município de Nossa Senhora do Socorro.’
N⚬ 28/2015 | Data: 2015/07/18 | Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das vagas das empresas que receberam incentivos fiscais ou doação de imóveis no Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 29/2015 | Data: 2015/07/18 | Dispõe sobre a inclusão da Cavalgada da Amizade no calendário oficial de eventos Turísticos do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 26 | Data: 2015/06/17 | Dispõe sobre a alteração do número de vagas de cargos constantes na Lei nº 859 de 14 de dezembro de 2010 e Lei nº 1.013 de 29 de outubro de 2013, de provimento efetivo no âmbito da Administraçào Pública Municipal de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 23 | Data: 2015/06/15 | Dispôe sobre a alteração do número de vagas de cargos constantes na Lei nº 859 de 14 de dezembro de 2010 e Lei nº 1.013 de 29 de outubro de 2013, de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 22 | Data: 2015/06/10 | Dispõe sobre o Aumento do Salário Base dos Profissionais de Saúde do Quadro Efetivo de Servidores do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 24 | Data: 2015/06/10 | Dispõe sobre os valores a serem pagos para atender as necessidades de funcionamento dos Plantões Ambulatoriais de Pronto Atendimento de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências..
N⚬ 25 | Data: 2015/06/10 | Dispôe sobre a renovação de Contratação Temporária de pessoal para desenvolvimento dos serviços públicos essenciais e contínuos, no âmbito Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 21 | Data: 2015/06/08 | Dispõe sobre a instituição de Programa Assistencial de Benefícios Eventuais no Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 18 | Data: 2015/05/28 | Dispõe sobre a admissão de Diplomas de Pós-Graduação ‘STRICTU SENSU’ sob a Égide dos arcordos firmados no âmbito do MERCOSUL, bem como o tratado de amizade celebrado entre BRASIL e PORTUGAL, no Município de Nossa Senhora do Socorro, e dá outras providências.
N⚬ 20 | Data: 2015/05/26 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação PME e seu anexo e dá outras providências.
N⚬ 1.088/2015 | Data: 2015/05/26 | Dispõe sobre alteração da denominação de Logradouro Público, revogando as disposições em contrário e dá outras providências.
N⚬ 15 | Data: 2015/05/18 | Dispõe sobre a alteração da lei nº 874/2011, modificando a formação exigida e o valor da remuneração do cargo de arquivista e da outras providências.
N⚬ 14 | Data: 2015/05/12 | Dispõe sobre Revisáo Salarial dos Servidores Efetivos do Legislatívo Municipal de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providencias.
N⚬ 16 | Data: 2015/05/12 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
N⚬ 17 | Data: 2015/05/12 | Altera o Art. 27 da Lei nº 716/2007 que Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e dá outras providências.
N⚬ 13 | Data: 2015/05/04 | Trânsforma áreas de terras Rurais em Urbanas, e dá outras providências.
N⚬ 949/2015 | Data: 2015/04/26 | Dispõe sobre a modificação na estrutura administrativa com a extinção e criação de cargos do quadro comissionado de Pessoal da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, neste Estado.
N⚬ 19 | Data: 2015/04/22 | Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Nossa Senhora do Socorro/SE e estabelece outras providências.
N⚬ 12 | Data: 2015/04/16 | Reconhece de utilidade Pública Associação de Voluntariado CHIARA para as crianças do Mundo.
N⚬ 11/2015 | Data: 2015/04/10 | Dispõe sobre alteração na denominação de Logradouro público, revogando as disposições em contrário e dá outras providências .
N⚬ 10 | Data: 2015/04/06 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016.
N⚬ 10 | Data: 2015/04/06 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016.
N⚬ 08 | Data: 2015/03/31 | Dispõe sobre a Concessão de Subvenção a associação Desportiva Socorrense e dá outras providências.
N⚬ 09 | Data: 2015/03/31 | ‘Institui e regulamenta a verba de natureza Indenizatória pelo exercício da atividade paralamentar na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências’.
N⚬ 35/2015 | Data: 2015/03/30 | Cria o auxílio protetor solar para os servidores ocupantes do cargo efetivo de agente comunitário de saúde e agente de combate ás endemias do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 36/2015 | Data: 2015/03/30 | Dispõe sobre o incentivo adicional financeiro dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 37/2015 | Data: 2015/03/30 | Cria o auxílio uniforme para os servidores ocupantes do cargo efetivo de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 33/2015 | Data: 2015/03/24 | Altera a Lei nº 663 de 07 de abril de 2006 que cria a coordenadoria municipal de defesa civil do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 32/2015 | Data: 2015/03/23 | Institui gratificações de caráter transitório, aos servidores integrantes do quadro pessoal e que estejam em efetivo exercício no Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 07 | Data: 2015/03/23 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de PROFESSOR substituto, para atender à necessidade temporária de Excepcional interesse Público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e da providências correlatas.
N⚬ 06 | Data: 2015/03/20 | Consolida a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as disposições anteriores.
N⚬ 04 | Data: 2015/03/19 | Denomina a CRECHE no MARCOS FREIRE II (em fase de construção), ‘CRECHE MUNICIPAL PEDRO HENRIQUE DE MORAIS ALENCAR CAVALCANTE’ e dá outras providências.
N⚬ 30/2015 | Data: 2015/03/15 | Dispõe sobre o aumento do salário base dos profissionais de saúde Endodontistas, Odontopediatras, Ortodontistas, Odontólogos e Enfermeiros do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 22/2015 | Data: 2015/03/08 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o desenvolvimento da política social do município, no âmbito da proteção social básica e especial, na área do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV e no serviço de proteção e atendimento especializado a família e indivíduo – PAEFI.
N⚬ 23/2015 | Data: 2015/03/08 | Institui o Programa Arte na Escola no Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 24/2015 | Data: 2015/03/08 | Dispõe sobre a renovação de contratação temporária de pessoal para atender ás necessidades de funcionamento de plantões ambulatoriais de Pronto Atendimento (PA), Serviço de Atendimento de Urgência (SAU) e Farmácia Popular de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 25/2015 | Data: 2015/03/08 | Dispõe sobre a renovação de contratação temporária de pessoal para desenvolvimento dos serviços públicos, no âmbito município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 26/2015 | Data: 2015/03/08 | Dispõe sobre a renovação de contratação temporária de pessoal para atender ás necessidades de funcionamento dos Centros de Especialidades Médicas/ programa de Saúde da Família (PSF), nomeadamente para suporte ás Unidades Básicas de Saúde de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 27/2015 | Data: 2015/03/08 | Dispõe sobre a denominação de ruas travessas do Conjunto Neuzice Barreto, em Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 28/2015 | Data: 2015/03/08 | Cria o auxílio uniforme para o servidor ocupante de cargo efetivo de fiscal de transporte do município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 29/2015 | Data: 2015/03/08 | Cria o auxílio alimentação para o servidor ocupante do cargo efetivo de fiscal de transporte do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 38/2015 | Data: 2015/03/08 | Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e salários dos agentes de trânsito do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, estabelece normas de enquadramentos, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
N⚬ 03 | Data: 2015/03/05 | Dispõe sobre denominação de Rua no POVOADO SÃO BRAZ neste Município e estabelece outras providências.
N⚬ 02 | Data: 2015/02/10 | Dispõe acerca da criação e denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, denominada de CRECHE ‘MARIANA MARTINS MOURA SOUSA’, localizada na Rua Projetada, s/n Conjunto João Alves Filho, em Nossa Senhora do Socorro e estabelece outras providências.
N⚬ 01 | Data: 2015/01/05 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 831 de 24/03/2010 que institui o programa de regularização fundiária denominado papel cidadão do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE e dá outras providências.
N⚬ 43/2014 | Data: 2014/12/23 | Dispõe sobre a implantação do Plano de Habitação de Interesse Social do Município de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 49/2014 | Data: 2014/11/18 | Dispõe sobre a restruturação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, bem como, regulamentar os processos eleitoral e disciplinar dos conselheiros tutelares do Município de Nossa Senhora do Socorro – Estado de Sergipe, recepcionando a lei federal nº 12.695 de 25 de julho de 2012, que prorroga mandato e estabelece novas regras de transição no processo de escolha dos atuais conselhos tutelares, lhes assegurando dentre outros direitos os laborais no âmbito municipal, e dá outras providências.
N⚬ 44/2014 | Data: 2014/11/11 | Dispõe sobre denominação de rua no loteamento parque São Benedito no Povoado Guajará neste municipío e estabelece outras providências.
N⚬ 46/2014 | Data: 2014/11/10 | Dispõe acerca da criação da creche municipal de educação infantil, denominada de Creche Vovô Jason de Gois da Silva, localizada no Conjunto Jardim I, em Nossa Senhora do Socorro e estabelece outras providências.
N⚬ 41/2014 | Data: 2014/10/28 | Denomina o estacionamento e espaço recreativo ao lado da igreja Adventista do 7º dia no Marcos Freire II, de estacionamento e espaço recreativo Diaconisa Maria de Lourdes Santos e dá outras providências.
N⚬ 42/2014 | Data: 2014/10/16 | Institui o regulamento disciplinar da guarda municipal do Município de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 38/2014 | Data: 2014/09/15 | Denomina a praça da cultura localizada nas avenidas 06, 08 e 09, Conjunto Marcos Freire I, em Nossa Senhora do Socorro /SE.
N⚬ 37/2014 | Data: 2014/09/02 | Dispõe sobre alteração no Art. 2º “caput” da Lei nº 600 de 18 de março de 2004, que institui a concessão de gratificação ao pessoal de órgãos estadual e federal que prestam serviços a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
N⚬ 35/2014 | Data: 2014/08/28 | Institui a taxa diária pelo abrigamento de animais apreendidos pelo Município de Nossa Senhora do Socorro e a obrigação de cadastrar e identificar esses animais e os que são utilizados na condução das carroças.
N⚬ 33/2014 | Data: 2014/08/11 | Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento programa do Município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe, para a AMBARCO – Associação do Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba.
N⚬ 31/2014 | Data: 2014/08/05 | Altera o Art. 27 da Lei nº 716 /2007 que dispõe sobre a política municipal de habilitação e dá outras providências.
N⚬ 34/2014 | Data: 2014/08/01 | Dispõe sobre a renovação de contratação temporária de pessoal para execução dos programas federais de saúde e da política municipal de saúde pública do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 32/2014 | Data: 2014/07/31 | Dispõe sobre a renovação de contratação temporária de pessoal para atender ás necessidades de funcionamento de plantões ambulatoriais de pronto atendimento de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 30/2014 | Data: 2014/07/31 | Dispõe sobre a criação da ouvidoria e da corregedoria da guarda municipal de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 27/2014 | Data: 2014/07/12 | Dispõe sobre a renovação de contratação temporária de pessoal para desenvolvimento dos serviços públicos essenciais e contínuos, no âmbito Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 29/2014 | Data: 2014/07/10 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 874 e dá outras providências.
N⚬ 28/2014 | Data: 2014/06/23 | Dispõe sobre incorporação de gratificação ao salário-base dos servidores públicos efetivos do poder legislativo municipal de Nossa Senhora do Socorro – estado de Sergipe e dá outras providências.
N⚬ 23/2014 | Data: 2014/05/27 | Dispõe sobre a remuneração dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, servidores públicos do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 24/2014 | Data: 2014/05/26 | Dispõe sobre a renovação de contratação temporária de pessoal para desenvolvimento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV, no âmbito do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 22/2014 | Data: 2014/05/23 | Cria o auxílio uniforme para o servidor ocupante de cargo efetivo de agente de trânsito do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 26/2014 | Data: 2014/05/13 | Dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação e auxílio moradia aos médicos participantes do programa mais médicos no Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 20/2014 | Data: 2014/05/07 | Cria o auxílio alimentação para o servidor ocupante de cargo efetivo de agente de trânsito do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 21/2014 | Data: 2014/05/07 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.025 de 13 de dezembro de 2013, que cria o auxílio alimentação para o servidor ocupante de cargo efetivo de guarda municipal do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 15/2014 | Data: 2014/04/23 | Cria auxílio uniforme para o servidor ocupante de cargo efetivo de guarda municipal do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 16/2014 | Data: 2014/04/23 | Revoga a Lei Municipal nº 920, de 30 de dezembro de 2011, e todos os seus efeitos, que dispõe sobre a desafetação de área verde na Avenida Coletora “C” Conjunto Marcos Freire II em Nossa Senhora do Socorro para a doação a ARQUIDIOCESE DE ARACAJU e estabelece outras providências.
N⚬ 25/2014 | Data: 2014/04/22 | Altera o § 2º do Art. 5º da Lei nº 822 de 18 de dezembro de 2009, que promove a reestruturação administrativa da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 19/2014 | Data: 2014/04/22 | Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para desenvolvimento da política municipal do serviço de acesso dos usuários da assistência social – ACESSUAS ao mercado de trabalho, no âmbito do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 18/2014 | Data: 2014/04/22 | Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para desenvolvimento da política municipal dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV, no âmbito do sistema único da assistência social do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 14/2014 | Data: 2014/04/14 | Dispõe sobre o pagamento do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 12/2014 | Data: 2014/04/08 | Dispõe sobre a alteração do numero de vagas do cargo de oficineiro de teatro, constante na Lei nº 859 de 17 de dezembro de 2010 de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 13/2014 | Data: 2014/04/08 | Dispõe sobre o aumento do salário base dos profissionais de saúde, especificamente odontólogos do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 17/2014 | Data: 2014/04/04 | Dispõe sobre o aumento do salário base do cargo de administrador, do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 11/2014 | Data: 2014/04/04 | Dispõe sobre o aumento do salário base dos cargos de motorista I e motorista II, do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 09/2014 | Data: 2014/03/31 | Dispõe sobre a renovação de contratação temporária de pessoal para atender ás necessidades de funcionamento de plantões ambulatoriais de Pronto Atendimento (PA), Serviço de Atendimento de Urgência (SAU) e Farmácia Popular de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 10/2014 | Data: 2014/03/26 | Concede adicional de periculosidade ao servidor ocupante de cargo efetivo de guarda municipal do Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 05/2014 | Data: 2014/03/06 | Dispõe sobre a renovação de contratação temporária de pessoal para atender as necessidades de funcionamento dos centros de especialidades médicas/ programa de saúde da família PSF, nomeadamente para suporte as unidades básicas de saúde de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providencias.
N⚬ 06/2014 | Data: 2014/03/06 | Dispõe sobre a renovação de contratação temporária de pessoal para atender as necessidades de funcionamento dos centros de especialidades médicas de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providencias.
N⚬ 07/2014 | Data: 2014/03/03 | Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para desenvolvimento dos serviços públicos, no âmbito Município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providências.
N⚬ 03/2014 | Data: 2014/02/25 | Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE.
N⚬ 04/2014 | Data: 2014/02/25 | Denomina a Creche rcém-construida no Conjunto Jardim I, em Nossa Senhora do Socorro/SE de Creche Municipal Vovô Jason Gois da Silva, e dá outras providências.
N⚬ 02/2014 | Data: 2014/02/20 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de eventos do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE. O ADORAR-TE, promovido pelo Grupo Adorar-te de Evangelização.
N⚬ 01/2014 | Data: 2014/02/17 | Dispõe sobre alteração da denominação de Avenidas e Ruas do Loteamento Parque dos Carajás em Nossa Senhora do Socorro/SE e dá outras providências.
N⚬ 949/2012 | Data: 2012/04/27 | Dispõe sobre a modificação na estrutura administrativa com a extinção e criação de cargos do quadro Comissionado de pessoal da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 874/2011 | Data: 2011/02/25 | Dispõe sobre a modificação na estrutura administrativa com a criação de cargos do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 796/2009 | Data: 2009/08/27 | Dispõe sobre a modificação na estrutura administrativa com a criação e extinção de cargos do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.

Estatuto do Servidor Publico

Estatuto do Servidor Publico

Portarias

N⚬ 13/2017 | Data: 2017/08/16 | Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 14/2017 | Data: 2017/08/16 | Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 12/2017 | Data: 2017/08/10 | Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 11/2017 | Data: 2017/08/08 | Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 10/2017 | Data: 2017/08/01 | Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 09/2017 | Data: 2017/07/18 | Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 08/2017 | Data: 2017/06/16 | Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 08/2017 | Data: 2017/06/05 | Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 07/2017 | Data: 2017/06/01 | Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 04/2017 | Data: 2017/05/25 | Contratação de Empresa Especializada na Locação de Licença e Uso de Software, destinado a Folha de Pahamento da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
N⚬ 05/2017 | Data: 2017/05/24 | Contratação de Empresa Especializada na Locação de Sistema de Gerenciamento Automatizado – PED – Painel Eletrônico Digital, para Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
N⚬ 05-A/2017 | Data: 2017/04/27 | Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.