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01 jun
Por: David 0

Câmara decide prorrogar os efeitos do Ato 01/2020 conforme Decreto Legislativo nº 40.567 de 234 de março 2020.

Ficam prorrogados os efeitos do Ato nº 01/2020 até 10 de junho de 2020, conforme Decreto Legislativo nº 40.567 de 24 de março de 2020.

Documento no link abaixo:

Ato Administrativo 08/2020

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19 Maio
Por: David 0

Vereadores de Socorro destinam verbas para o combate à COVID-19

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro aprovou requerimento coletivo dos 21 vereadores autorizando o Executivo a remanejar as emendas impositivas da saúde no combate à Covid-19.

A presidente da Câmara, Maria da Conceição dos Anjos destacou o compromisso dos vereadores, desde o início da pandemia do novo Coronavirus, em trabalhar na defesa da saúde dos socorrenses. “Todos projetos e requerimentos, na área da saúde para o controle da pandemia, foram aprovados por unanimidade nesta Casa”.

A Prefeitura de Socorro tem encontrado apoio da Câmara na contenção à Covid-19. O empenho dos vereadores em canalizar recursos financeiros para a área da saúde, no combate ao novo Coronavirus, mostra que a preservação da vida é uma questão suprapartidária. Maria da Conceição lembra que “toda ação política do Legislativo de Socorro visa salvar vidas”.

As sessões remotas na Câmara Municipal de Socorro demonstram o quanto os vereadores estão preocupados com a população mais carente. “Estamos apreciando, votando e aprovando os projetos em regime de urgência para oferecer melhores condições ao Sistema Único de Saúde em nosso município”.

A primeira Câmara de Vereadores a realizar sessão ordinária por videoconferência em Sergipe foi a de Nossa Senhora do Socorro. A presidente da Casa, Maria da Conceição, reparte com os demais vereadores e os servidores o sucesso pelo bom andamento dos trabalhos executados virtualmente. “Quando todos
se unem em prol de uma causa, o maior beneficiado é o povo”.

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01 Maio
Por: David 0

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA DE SOCORRO

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro vem a público esclarecer os fatos sobre a tramitação do projeto de lei que cria novos Códigos de Endereçamentos Postais (CEPs) para os distritos do município.

O projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Socorro à Câmara, na verdade, cria três novos CEPs. O projeto não institui um novo CEP para cada rua, como foi anunciado pelo apresentador e secretário de Comunicação de Socorro, radialista Carlos Ferreira, no programa “Espaço Livre” (Radio Liberdade).

A Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro analisou, porém não aprovou o projeto de Lei dos CEPs porque o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, vereador Alan Mota, pediu quatro diligências para que a Prefeitura fizesse a juntada de documentos que faltavam, a exemplo da delimitação da área do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro e das áreas verdes do município. A CCJ questionou ainda, por que no projeto não há previsão de se criar um CEP para cada rua dos bairros de Socorro.

Foram encaminhados ofícios pela Câmara de Vereadores para a Prefeitura de Socorro cobrando as respostas a esses questionamentos feitos pela Comissão de Constituição e Justiça e até o presente momento não houve resposta do poder executivo.

A Câmara de Socorro tem o dever de informar aos socorrenses que o Poder Legislativo trabalha para aprovar leis que contribuem no desenvolvimento do município e, nunca houve o interesse de se travar a aprovação de projetos do Executivo, que beneficiam a população.

O que a Câmara não pode fazer é, afrontar a Lei Orgânica do município, desrespeitando o Princípio da Legalidade e apreciar, de forma açodada, projetos da Prefeitura que desobedecem a forma regimental da Casa e sejam desprovidos de documentação que justifiquem sua aprovação.

A Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro renova o seu compromisso de exercer o papel de órgão fiscalizador do Poder Executivo e representar dignamente o povo socorrense.

Coordenação de Comunicação da Câmara Municipal de Socorro

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01 Maio
Por: David 0

Câmara de Socorro é a mais transparente de Sergipe

 

A Câmara de Vereadores do município de Nossa Senhora do Socorro é a mais transparente de Sergipe, segundo avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o TCE, a Câmara de Socorro, presidida pela vereadora Maria da Conceição dos Anjos, obteve nota 9,8, por atender as exigências de publicidade de atos e contratos no Portal de Transparência.
Para Maria da Conceição, os méritos são de todos os vereadores e servidores que contribuíram para dar divulgação aos gastos públicos da Câmara e por levar informação aos socorrenses sobre tudo o que é feito no poder legislativo municipal. “todos os atos praticados pela Mesa e pelos vereadores estão contidos no Portal da Transparência, e isso é bom para a democracia”.
Maria da Conceição tem comandado a Câmara de Nossa Senhora do Socorro com austeridade, seguindo orientação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. “Reduzimos os gastos com passagem aérea e diárias dos vereadores e a participação em Congressos, Seminários e Conferência. Somente liberamos se for de interesse público e que o aprendizado seja compartilhado com todos os vereadores.
A vereadora que está no quarto mandato na Câmara reconhece que as medidas adotadas podem desagradar a um ou outro parlamentar, no primeiro momento, porém é para o bem das finanças da Casa do povo. “Estamos sem pagar a verba indenizatória por recomendação do MP e os vereadores entenderam o nosso propósito. Os socorrenses nos avaliam pelo que fazemos e como estamos utilizando a verba pública. Temos que dar exemplo”, finalizou Maria.

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18 abr
Por: David 0

A câmara prorroga os efeitos dos Atos nº 01/2020 e 02/2020 até 24 de abril de 2020, conforme Decreto Legislativo nº 40.576 de 16 de abril de 2020.

Ficam prorrogados os efeitos dos Atos nº 01/2020 e 02/2020 até 24 de abril de 2020, conforme Decreto Legislativo nº 40.576 de 16 de abril de 2020.

Ato Administrativo

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02 abr
Por: David 0

Ficam prorrogados os efeitos do Ato nº 01/2020 até 17 de abril de 2020, conforme Decreto Legislativo nº 40.567 de 24 de março de 2020

ATO DA MESA DIRETORA Nº 02/2020

02 DE ABRIL DE 2020

  

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a Edição pelo Governo do Estado de Sergipe do Decreto Legislativo nº 40.567 de 24 de março de 2020;

 

CONSIDERANDO que o art. 6º do Decreto Legislativo prevê medidas restritivas ao labor dos servidores públicos Estaduais

 

CONSIDERANDO que as medidas Governamentais possuem termo final em 17 de abril de 2020;

 

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de prorrogação do ato nº 01/2020, a Mesa Diretora do Poder Legislativo, RESOLVE:

 

Art. 1º – Ficam prorrogados os efeitos do Ato nº 01/2020 até 17 de abril de 2020, conforme Decreto Legislativo nº 40.567 de 24 de março de 2020.

 

Art. 2º – As sessões ordinárias do Poder Legislativo ocorrerão, preferencialmente de modo virtual, através de videoconferência, porém, na impossibilidade somente haverá reunião quando houver matéria de relevante interesse público, sem presença do público e respeitando as orientações do Ministério da Saúde.

 

Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE 02 de abril de 2020.

                                              

 

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS

Presidente

Ato Administrativo

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