Câmara vota vetos do executivo e aprova convocação do secretário municipal do trabalho

17 abr
Por: David 0 0

Câmara vota vetos do executivo e aprova convocação do secretário municipal do trabalho

A sessão desta terça-feira 16 de abril, a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro colocou em votação os vetos do executivo aos dois projetos apresentados pelo vereador Elmo Paixão/PR. Um veto foi derrubado e outro aprovado pelos vereadores presentes, obedecendo o regimento interno do legislativo municipal que determina votação secreta e maioria absoluta. Apesar da votação secreta, os vereadores Elmo Paixão autor dos projetos, Tico do Guajará, Alan Mota e Eliel Felipe foram contra aos dois vetos do executivo e declararam suas posições ao microfone mesmo antes de ser iniciada a votação.

A primeira votação foi o veto ao Projeto de Lei 69/2018 que dispõe sobre a prestação de auxílio aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida e necessidades especiais em supermercados e estabelecimentos congêneres. O veto foi votado por 16 dos 21 vereadores e rejeitado pelo placar de 12 votos contra e 4 votos a favor, obrigando aos supermercados e similares a disponibilizarem rampas de entrada e auxilio interno aos clientes cadeirantes, deficientes visuais e surdos-mudos.

O outro veto votado na manhã de hoje foi ao Projeto de Lei 79/2018 que trata do aumento da cota de 3% para 15% para aquisição de unidades habitacionais por pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida. Nesta votação, o número de vereadores presentes subiu para 17, tendo um placar final de 10 votos contra ao veto e 7 a favor. Como o regimento interno exige a maioria absoluta – neste caso seriam 11 votos contra – o veto do prefeito foi mantido. Também na sessão de hoje, Elmo teve aprovado o requerimento de número 04/2019 convocando de forma imediata, o Secretário Municipal do Trabalho Alessandro Santos para prestar esclarecimento sobre o exercício de sua pasta.

Elmo Paixão do Partido da republica autor dos dois projetos, agradeceu a aprovação da Lei 69/2018 através da derrubada do veto do executivo e lamentou que a elevação da cota de 3% para 15% tenha sido vetada pelo prefeito e seguida pela maioria da câmara, ressaltando que o regimento interno tem que ser revisto para que se acabe com a votação secreta no parlamento socorrense, dando mais transparência aos trabalhos dos vereadores. “Eu só quero agradecer mais uma vez aos colegas que entenderam a importância de manter o projeto e pela aprovação do requerimento que convoca o secretário do trabalho, para prestar esclarecimento nesta casa – em data agendada pela mesa – e espero que seja o mais breve possível, pois temos uma grande pauta de discussão a respeito do trabalho prestado por esta secretaria”, encerrou o vereador republicano.

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