Elmo Paixão/PR sugere mudanças na cobrança do IPTU para pequenos imóveis

10 abr
Por: David 0 0

Elmo Paixão/PR sugere mudanças na cobrança do IPTU para pequenos imóveis

O vereador Elmo Paixão apresentou indicação na sessão desta terça-feira, 09 de abril que trata da questão da cobrança e isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – no município de Nossa Senhora do Socorro. Segundo ele em sua propositura, os critérios para conceder a isenção do imposto estão ultrapassados e requer uma revisão por parte da prefeitura para que mais pessoas possam receber o benefício, citando que as questões como tamanho e seu valor venal do imóvel precisam de revisão, afirmando que tem alguns critérios aplicados pela prefeitura que estão ultrapassados e não condizem mais com atual realidade do município de Nossa Senhora do Socorro, citando como exemplo a metragem que hoje continua sendo de 75 metros quadrados o que corresponde a uma casa de conjunto construída a mais de 30 anos.

“75 metros quadrados – se eu não me engano – é uma dessas casa de conjunto que foram construídas há trinta anos. E todos nós sabemos que tem famílias que cresceram, pois, o filho casou, não tem condições de pagar aluguel e fez um ‘puxadinho’ no fundo da casa, saindo assim dos 75 metros exigidos para isenção e estou aqui hoje apresentando uma indicação para que seja ampliado para no mínimo 100 metros quadrados. O outro ponto é o valor venal do imóvel que antes era de 2.500 UFMs (Unidade Fiscais do Município) – o equivalente hoje, a aproximadamente 41 reais – chegando a cerca de 104 mil reais. Hoje em Socorro qualquer imóvel com estas características vale esse preço e minha sugestão é que esse valor seja corrigido para 4.000 UFMs – o que elevaria o valor venal do imóvel para cerca de 160 mil reais – beneficiando mais contribuintes socorrenses que não possam pagar o IPTU”, sugeriu o vereador Paixão.

Hoje para requerer a isenção do pagamento do IPTU, não é mais preciso ter documento registrado e reconhecido em cartório, basta uma declaração do interessado que pode ser feita de próprio punho e apresentada na prefeitura. Elmo Paixão ressaltou ainda que apesar das dificuldades enfrentadas pelo município em conseguir recursos federais através de emendas parlamentares e de o IPTU ser de grande importância como fonte de arrecadação do município, o poder público tem obrigação de ajudar quem precisa.

“Com o decreto federal de março/2019 hoje a pessoa faz uma declaração do próprio punho justificando porque não tem condições de pagar o imposto. Caso as informações não sejam verdadeiras o declarante vai responder judicialmente ás sanções da lei por prestar informações falsas. Então não precisa ir mais no cartório”, explicou Elmo, ao tempo que pediu apoio dos vereadores para a aprovação da indicação pedindo mudanças nas regras de cobrança do IPTU em Nossa Senhora do Socorro.

 

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