74º Sessão Ordinária

22 dez
Por: David 0 0

74º Sessão Ordinária

74º Sessão Ordinária do Quarto Período da Segunda Sessão Legislativa da 18º Legislatura Câmara de Nossa senhora do Socorro datada de terça-feira 20 de dezembro de 2018.

Matérias do Expediente

– Emenda modificativa número 01/2018 de autoria do vereador Vagnerrogeris ao Projeto de Lei de número 88 de 20 de dezembro de 2018 – modifica a emenda do caput do artigo 1º do Projeto de Lei de número 88/2018 passando a ter a seguinte redação: ‘altera o caput do parágrafo terceiro do artigo segundo da Lei 1.225 de 15 setembro de 2017 que institui redução de taxas devidas na construção de empreendimentos habitacionais’ – Aprovada

Ordem do Dia

– Projeto de Lei de número 88 de 05 de dezembro de 2018 de autoria do poder executivo que altera o caput o parágrafo terceiro do artigo segundo da Lei 1.225 de 15 setembro de 2017 que institui o regime diferenciado de tributação das taxas devidas na construção de empreendimentos habitacionais horizontais do tipo residencial aberto de interesse social e integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida com renda de até três salários no município de Nossa Senhora do Socorro e dá outras providencias. O referido projeto encontra-se com o parecer favoráveis das comissões. Aprovado com emenda do vereador Vagnerrogeris.

– Projeto de Lei de número 77 de 13 de setembro de 2018 de autoria do poder executivo estima receita e fixa despesa do município de Nossa Senhora do Socorro para o exercício financeiro de 2019 para ser aprovado em segunda discussão

Acessibilidade